1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos da Garrafeira Vinhas Velhas, através do website https://vinhasvelhas.com
1.2 O website https://vinhasvelhas.com é gerido pela empresa SomarSonhos Unipessoal, Lda., nipc 514386169, Urbanização Manuel da Silva Pinheiro n88 - Loja A01, 4785-333 Trofa, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "Garrafeira Vinhas Velhas" - Os produtos comercializados no website https://vinhasvelhas.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website https://vinhasvelhas.com;
1.4 A utilização do website https://vinhasvelhas.com e a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website https://vinhasvelhas.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS VINHAS VELHAS
3.1 O website https://vinhasvelhas.com é dirigido a todos os utilizadores, com idade legal para o consumo de bebidas alcoolicas, que pretendam adquirir produtos nele presente, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em https://vinhasvelhas.com.
3.3 A Garrafeira Vinhas Velhas reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website https://vinhasvelhas.com
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em https://vinhasvelhas.com é necessário que o Utilizador, tenha idade legal para o consumo de bebidas alcoolicas e disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Vinhas Velhas.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Garrafeira Vinhas Velhas nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em https://vinhasvelhas.com , bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A Garrafeira Vinhas Velhas reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://vinhasvelhas.com;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website https://vinhasvelhas.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Garrafeira Vinhas Velhas reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Garrafeira Vinhas Velhas ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Cartão de Crédito(Visa/Mastercard), através de Referência Multibanco e através de MBWay, sendo que estes três métodos de pagamento são geridos pela entidade EuPago.
6.2 A Garrafeira Vinhas Velhas não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal Continental têm um custo de 5.90€.
7.2 Os envios para Portugal Ilhas, Açores e Madeira, têm um custo de 39.00€.
7.3 Os envios para Espanha têm um custo de 10.90€.
7.4 Os envios para os restantes paises Europeus serão calculados com base no peso da encomenda no momento do checkout.
8. ENTREGA
8.1 A Garrafeira Vinhas Velhas procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal Continental variam entre 3 a 5 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Garrafeira Vinhas Velhas dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A Garrafeira Vinhas Velhas informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail ola@vinhasvelhas.com e caso concorde, a Garrafeira Vinhas Velhas procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para ola@vinhasvelhas.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Garrafeira Vinhas Velhas não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail ola@vinhasvelhas.com .
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Garrafeira Vinhas Velhas analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Garrafeira Vinhas Velhas reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Garrafeira Vinhas Velhas não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Garrafeira Vinhas Velhas não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal Continental. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail ola@vinhasvelhas.com.
10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail ola@vinhasvelhas.com antes do seu envio.
10.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (qunize) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A Garrafeira Vinhas Velhas não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail ola@vinhasvelhas.com, enviando fotografias comprovativas.
10.7 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela Garrafeira Vinhas Velhas.
11. QUALIDADE
A Garrafeira Vinhas Velhas não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://vinhasvelhas.com encontram-se em cada página de produto.
A Garrafeira Vinhas Velhas fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website https://vinhasvelhas.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
Os anos presentes nas fotografias das garrafas comercializadas no website https://vinhasvelhas.com poderão não corresponder ao ano da colheita que a garrafa está a ser comercializada no momento da compra.
12. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Garrafeira Vinhas Velhas procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email ola@vinhasvelhas.com .
13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos da Garrafeira Vinhas Velhas beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Garrafeira Vinhas Velhas não garante o funcionamento ininterrupto do website https://vinhasvelhas.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Garrafeira Vinhas Velhas não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Garrafeira Vinhas Velhas, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Garrafeira Vinhas Velhas não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Garrafeira Vinhas Velhas reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website https://vinhasvelhas.com dos Termos e Condições modificados.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Garrafeira Vinhas Velhas no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website https://vinhasvelhas.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Garrafeira Vinhas Velhas em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Garrafeira Vinhas Velhas e o Utilizador.
18. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do website https://vinhasvelhas.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
A campanha de Black Friday tem inicio no dia 23/11/2021 às 00:00 e termina em 29/11/2021 às 23:59.